
ATIVIDADES COM FINALIDADE JURÍDICA
ENGENHARIA LEGAL: Ramo de especialização da engenharia dos profissionais registrados nos CREA que atuam na interface direito engenharia, colaborando com juízes, advogados e as partes, para esclarecer aspectos técnico-legais envolvidos em demandas.
PERÍCIA: Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
PERITO: Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuições para proceder a perícia.
*Definições da ABNT NBR 13752 - Norma Técnica de perícias na construção civil.

DOCUMENTAÇÃO AUXÍLIO JURÍDICO
PARA INSERÇÃO A PROCESSOS JUDICIAIS OU CONTRATOS PARTICULARES
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LAUDO TÉCNICO (elaborado em conformidade com os requisitos de apresentação da ABNT NBR 13.752);
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PARECER TÉCNICO (elaborado em conformidade com os requisitos de apresentação da ABNT NBR 13.752);
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RELATÓRIO TÉCNICO SIMPLIFICADO com objetivo de informar ou descrever situações específicas;
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DESENHOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS: Croqui Ilustrativo, Planta Situação do Imóvel, Projeto AsBuilt "como construído";
Obs: Os documentos técnicos de engenharia terão valor jurídico somente quando seus autores forem profissionais habilitados.

PERÍCIA EXTRAJUDICIAL DE ENGENHARIA
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VISTORIA TÉCNICA em edificações e imóveis em geral
Identificação / constatação de manifestações patológicas e vícios construtivos;
Averiguação de condições gerais do terreno e edificação (INSPEÇÃO);
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ANÁLISE TÉCNICA SOBRE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA
Aplicando a integração entre conceitos das normas técnicas e legislação relacionada à matéria de estudo;
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INVESTIGAÇÃO E ESCLARECIMENTO TÉCNICO de situações específicas relacionadas à Engenharia Civil;
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VERIFICAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE DESEMPENHO;
Obs: Todas as etapas do trabalho oferecido pela LT Engenharia, desde a realização da vistoria, investigação, conclusão, até a elaboração do laudo, são desenvolvidas por profissional capacitado, com devida formação e especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIA JUDICIAL
Defender os interesses da parte contratante nas questões técnicas,
alheias ao saber jurídico, diante do perito do juízo, com o uso de
conhecimentos técnicos e científicos.
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Auxílio na formulação de quesitos e quesitos suplementares (Fase preliminar);
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Auxilio ao perito oficial com orientações e fornecimento de dados pertinentes (Fase da Perícia e Laudo);
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Elaboração de Parecer Técnico (Após a entrega do Laudo Pericial);
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Auxilio na formulação de esclarecimentos (Fase final do processo);

MEMORIAL DESCRITIVO
Documento técnico elaborado para identificação, apresentação e descrição de um imóvel ou situação à ele relacionada, com exposição de itens específicos de acordo com o objetivo do trabalho.
MEMORIAL DESCRITIVO PARA USUCAPIÃO: Faz parte de prova documental para ser juntada à processos em âmbito judicial ou extrajudicial (via Cartório de Notas), neste caso o relatório tem como objetivo a descrição básica do bem, a localização em relação aos confrontantes e dimensionamento das principais áreas e medidas.
Atividade considerada como trabalho pericial extrajudicial, de espécie examinadora e de vistoria, por isso, deve ser elaborado em conformidade com a ABNT NBR 13.752, composto pelos seguintes itens:
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Vistoria ao imóvel e coleta de dados;
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Consulta às informações cadastrais disponíveis para análise comparativa;
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LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO do terreno;
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Elaboração de PLANTA DO IMÓVEL com delimitação do terreno e identificação confrontantes;
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Elaboração do LAUDO TÉCNICO com devida descrição do imóvel usucapiendo e respectivos confinantes;
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Emissão e fornecimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por profissional habilitado junto ao CREA;
[Definições ABNT NBR 13.752]
USUCAPIÃO: "Forma de aquisição de domínio, por posse reconhecida em face da legislação"
DOMÍNIO: "Direito real que submete a propriedade, de maneira legal, absoluta e exclusiva, ao poder
e vontade de alguém; é a propriedade plena"
POSSE: "Retenção com ou sem fruição de coisa ou direito"
PROPRIEDADE: "Relação de direito entre a pessoa e a coisa certa e determinada, podendo dela
usar, gozar ou dispor, submetendo-a de maneira absoluta, exclusiva e direta à sua vontade e poder"
MEMORIAIS DESCRITIVOS
COM FINALIDADES DIVERSAS:
oferecidos pela LT Engenharia...
[CLIQUE NO ITEM DE INTERESSE]

AVALIAÇÃO DE BENS
"Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento" (definição ABNT NBR 13.752: Perícias de engenharia na construção civil).
Relatórios conclusivos com devida fundamentação técnica, para fins judiciais ou extrajudiciais, em conformidade com a NBR 14.653: Avaliação de bens, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
Alguns temas abordados pela Norma Técnica:
- AVALIAÇÃO IMÓVEL URBANO. Determinação de valores de mercado para venda ou locação;
- AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS. Determinação de valores econômicos ou patrimoniais;